O deputado estadual Amilton Filho (Solidariedade) apresentou nesta quinta-feira, 12, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que pede a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para portadores de deficiências que adquirirem equipamentos que facilitem a acessibilidade.

“Esta proposta busca ampliar as condições das pessoas com deficiência a equipamentos que facilitem e auxiliem suas vidas no cotidiano, ampliando suas condições de aprendizado, acesso ao mercado de trabalho, dentre outros benefícios que são restringidos por conta de deficiência”, justificou o parlamentar.

Poderão fazer jus à isenção de ICMS portadores de deficiência física, mental e visual, que comprovarem as respectivas patologias. “Sabemos que esses equipamentos possuem alto valor e uma carga tributária que impossibilita sua aquisição por pessoas com deficiência de baixa renda, que é o caso da grande maioria”, ressaltou Amilton Filho.

Cadeiras de roda, prótese, aparelhos auditivos e aparelhos ortopédicos são alguns dos exemplos de equipamentos que poderão ser adquiridos sem ICMS pelos portadores de deficiências. “O poder público não pode se omitir diante de tantas dificuldades”, ponderou o deputado estadual.